DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, GESTÃO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, III, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 90/2006, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Educação do Município de Vila Nova dos Martírios, em regime de colaboração com o Estado e União, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ata da assembléia para recondução dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME de Vila Nova dos Martírios – MA;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, para o quadriênio 2025/2029;

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNO:

Titular: Renato da Silva Viana, CPF: 037.586.983-24

Suplente: Roselia de Sousa Bezerra de Assis, CPF: 973.576.933-68

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Osiel da Silva Trindade, CPF: 782.690.323-87

Suplente: Leonardo Barbosa Sousa Bezerra, CPF: 611.052.633-98

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS PROFESSORES:

Titular: Anália Barbosa Lima Cunha, CPF: 403.111.983-68

Suplente: Raimunda Silva Sousa de Oliveira, CPF: 780.544.433-15

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Sheila Cristina Oliveira Silva, CPF: 000.500.673-55

Suplente: Simone Alves Dias, CPF: 008.722.895-59

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Linda Maria Cruz Rodrigues, CPF: 460.692.083-15

Suplente: Rosicleia do Carmo Soares, CPF: 836.555.492-53

REPRESENTANTES DOS DIRETORES:

Titular: Janne Socorro Vieira Pinto, CPF: 955.086.003-53

Suplente: Rosilene Barros de Oliveira, CPF: 466.937.263-72

REPRESENTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Titular: Telma Cristiane Rodrigues Bueno, CPF: 022.511.353-83

Suplente: Marcília de Assunção Silva, CPF: 950.710.403-87

Art. 2º A mesa diretora do Conselho Municipal de Educação – CME/2025-2029, passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Anália Barbosa Lima Cunha

II – Vice-presidente: Telma Cristiane Rodrigues Bueno

III – Secretária: Raimunda Silva Sousa de Oliveira

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, III, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 36/1999, Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos funcionários públicos de Vila Nova dos Martírios – MA;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora IVANETE SILVA PEREIRA, CPF: 649.213.442-72, licença prêmio pelo período de seis (06) meses, de 01 de abril de 2025 a 01 de outubro de 2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2025.

Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, III, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 36/1999, Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos funcionários públicos de Vila Nova dos Martírios – MA;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor ANTONIO JUSTINO SILVA, CPF: 849.049.841-53, licença prêmio pelo período de seis (06) meses, de 03 de março de 2025 a 03 de setembro de 2025, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de março de 2025.

Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE ABRIL DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S

O Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.608.475/0001-28, localizada na Rua Laurentino Soares, S/N, Vila João Pinto, Vila Nova dos Martírios/MA, neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO o Sr. Marcelo Claudio Gomes, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de Bairro Buriti, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado Buriti está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo Cartório de Ofício Único Vila Nova dos Martírios/MA.

Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o denominado Bairro Buriti é localizada no município de Vila Nova dos Martírios – MA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.426.745,42m e E 817.328,19m; Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com Bairro São Geraldo, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°40'05" e 326,92 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.426.718,82m e E 817.654,02m; Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com Área de Expansão Urbana, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°15'49" e 180,51 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.426.539,21m e E 817.672,07m; 242°26'42" e 82,74 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.426.500,93m e E 817.598,71m; 246°27'49" e 45,98 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.426.482,57m e E 817.556,55m; Limite artificial não tipificado; deste, segue confrontando com Bairro Centro, com os seguintes azimutes e distâncias: 255°31'47" e 23,73 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.426.476,64m e E 817.533,57m; 344°36'03" e 35,36 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.426.510,73m e E 817.524,18m; 262°25'02" e 29,79 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.426.506,80m e E 817.494,65m; Estrada; deste, segue confrontando com Bairro Centro, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°32'05" e 95,46 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.426.516,01m e E 817.399,64m; Estrada; deste, segue confrontando com Av. Rio Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: 341°07'33" e 149,19 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.426.657,18m e E 817.351,38m; 345°16'51" e 91,24 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão Pública e Receita Municipal/Departamento de Tributos, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CLAUDIO GOMES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

EDITAL Nº 01/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS – 2ª ETAPA

Nº DE

INSCRIÇÃO

CANDIDATO (A)CRITÉRIO 01

(PONTOS)CRITÉRIO 02

(PONTOS)TOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPA

SITUAÇÃO008-2025ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA4610CLASSIFICADO

Vila Nova dos Martírios, 23 de abril de 2025.

Geovannya de Jesus Soares da Silva Viana

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

EDITAL Nº 01/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS – 2ª ETAPA

Nº DE

INSCRIÇÃO

CANDIDATO (A)CRITÉRIO 01

(PONTOS)CRITÉRIO 02

(PONTOS)TOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPA

SITUAÇÃO008-2025ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA4610CLASSIFICADO

Vila Nova dos Martírios, 25 de abril de 2025.

Geovannya de Jesus Soares da Silva Viana

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

EDITAL Nº 01/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº DE

INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPATOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPATOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

008-2025

ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA

20

10

30APROVADO

E CLASSIFICADO

Vila Nova dos Martírios, 25 de abril de 2025.

GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA

Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA

EDITAL Nº 01/2025

O Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, a Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA, a Comissão Executora (Portaria nº 70/2025) e a Comissão Técnica (Portaria nº 71/2025),

RESOLVEM:

Tornar pública a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos para preenchimento de vagas e Formação de Banco Reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das Instituições Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, em conformidade com a Lei Municipal nº 278/2022 e com o item 8.1 do Edital nº 01/2025, conforme listagem abaixo.

Nº DE

ORDEMCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS SITUAÇÃO01ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA30Aprovado e Classificado

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Vila Nova dos Martírios/MA, 25 de abril de 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL