SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - PORTARIAS - CONCESSÃO DE FÉRIAS : 093/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 093 DE 07 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, inciso III, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 142, de 11 abril de 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 278, de 09 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 142, de 11 de abril de 2011; CONSIDERANDO o Edital SEMED nº 01/2025, que regulamenta Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, que se efetivou mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 709, de 14 de março de 2025; e CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Edital SEMED nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 726, de 25 de abril de 2025; RESOLVE Art. 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão de Gestora Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Lopes da Rocha, a professora ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA, mat. 141-1, 1ª colocada no Edital SEMED nº 01/2025 - Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará por 24 meses. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE JULHO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA - AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2025
PREFEITURA DE MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. Processo Administrativo nº. 1005.012/2025-SPFG.
PREFEITURA DE MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS-MA AVISO DE LICITAÇÃO – ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. Processo Administrativo nº. 1005.012/2025-SPFG. OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Administração Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA. Conforme especificações constantes no Termo de Referência que integra o Edital como anexo I. A realização da sessão será dia 28 de julho de 2025 – às 10h00min (dez horas) no endereço www.licitavilanovadosmartirios.com.br. O Edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br, www.licitavilanovadosmartirios.com.br ou www.gov.br/pncp. Maiores informações poderão ser obtidas e- mail: editais.vnm2021@gmail.com, ou pelo telefone (99) 3539-1502. Vila Nova Martírios - MA., 07 de julho de 2025. Marcelo Claudio Gomes - Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 012/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 09 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2025, de 09 de julho de 2025 do Conselho Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Nova dos Martírios – MA, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde. 'a71º O tema central da Conferência será: Saúde Avançando e Fortalecendo o SUS que queremos em Vila Nova dos Martírios - MA. §2º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 09 DE JULHO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal
