SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 093/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 093 DE 07 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, inciso III, da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 142, de 11 abril de 2011, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 278, de 09 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 142, de 11 de abril de 2011; CONSIDERANDO o Edital SEMED nº 01/2025, que regulamenta Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, que se efetivou mediante critérios técnicos de mérito e desempenho, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 709, de 14 de março de 2025; e CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Edital SEMED nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 726, de 25 de abril de 2025; RESOLVE Art. 1º - Nomear para exercer o Cargo em Comissão de Gestora Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Lopes da Rocha, a professora ROSILENE BARROS DE OLIVEIRA, mat. 141-1, 1ª colocada no Edital SEMED nº 01/2025 - Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de banco reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das instituições escolares públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará por 24 meses. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE JULHO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.
