DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 109, III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no período de 11 de agosto de 2025, no Município de Vila Nova dos Martírios, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a(o) Presidente da Conferência será substituída(o) pela Secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres.

Art. 3º São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º A Secretária Municipal de POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES, por meio da Secretaria VALDIANE BEZERRA MATIAS e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE JULHO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.

EDITAL Nº 01/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVA E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO RESERVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA.

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental – EMEF Humberto de CamposNº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPATOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPATOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO001-03-2025MEURES RENÊ ALENCAR GONÇALVES GALVÃO28,51038,5APROVADA E CLASSIFICADACARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – EMEF Duque de CaxiasNº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPATOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPATOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO002-03-2025JANNE SOCORRO VIEIRA PINTO31,51041,5APROVADA E CLASSIFICADA008-03-2025ADERLAN BARBOSA ROLIM27,51340,5APTO - BANCO RESERVA

CARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Educação Infantil – EMEI Criança FelizNº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPATOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPATOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO006-03-2025ANDREANE SILVA OLIVEIRA241034APROVADA E CLASSIFICADA

CARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Finais do Ensino Fundamental – EMEF José de Ribamar FiqueneNº DE INSCRIÇÃOCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOS – 1ª ETAPATOTAL DE PONTOS – 2ª ETAPATOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO003-03-2025PAULO CÉSAR FREITAS LIMA281038APROVADO E CLASSIFICADO004-03-2025JOSIEL ALVES DE SOUSA26,51036,5APTO - BANCO RESERVA005-03-2025ANTONIO RAMOS DOS SANTOS26,51036,5APTO - BANCO RESERVA007-03-2025WESLEY BARROS DA SILVA25,5833,5APTO - BANCO RESERVA

Vila Nova dos Martírios, 07 de agosto de 2025. Geovannya de Jesus Soares da Silva Viana - Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios.

EDITAL Nº 03/2025

O Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, a Secretária Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA, a Comissão Executora (Portaria nº 70/2025) e a Comissão Técnica (Portaria nº 71/2025),

RESOLVEM:

Tornar pública a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos para preenchimento de vagas e Formação de Banco Reserva para o Cargo em Comissão de Gestor Escolar das Instituições Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA, em conformidade com a Lei Municipal nº 278/2022 e com o item 8.1 do Edital nº 03/2025, conforme listagem abaixo.

CARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental – EMEF Humberto de CamposNº DE ORDEMCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO01MEURES RENÊ ALENCAR GONÇALVES GALVÃO38,5Aprovado e ClassificadoCARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – EMEF Duque de CaxiasNº DE ORDEMCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO01JANNE SOCORRO VIEIRA PINTO41,5Aprovado e Classificado

02ADERLAN BARBOSA ROLIM40,5Banco ReservaCARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Educação Infantil – EMEI Criança FelizNº DE ORDEMCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO01ANDREANE SILVA OLIVEIRA34Aprovado e ClassificadoCARGO: Gestor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios/MA – Anos Finais do Ensino Fundamental – EMEF José de Ribamar FiqueneNº DE ORDEMCANDIDATO (A)TOTAL DE PONTOSSITUAÇÃO01PAULO CÉSAR FREITAS LIMA38Aprovado e Classificado02JOSIEL ALVES DE SOUSA36,5Banco Reserva03ANTONIO RAMOS DOS SANTOS36,5Banco Reserva04WESLEY BARROS DA SILVA33,5Banco ReservaRegistre-se. Publique-se e cumpra-se. Vila Nova dos Martírios/MA, 07 de agosto de 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - PREFEITO MUNICIPAL.