Art. 2º - A Comissão Intersetorial terá a seguinte composição:

·Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

·Amauri Lustosa de Oliveira

·Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

·Diuliana de Oliveira Sobral da Conceição

·Representante da Secretaria Municipal de Educação:

·Tafinis Rodrigues da Costa

Art. 3º - Compete à Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I– Promover a integração entre as políticas públicas envolvidas no Programa;

II– Acompanhar o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação;

III– Fortalecer as ações de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade;

IV– Contribuir para o aprimoramento da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no município;

V– Reunir-se periodicamente para planejar, avaliar e propor estratégias de aprimoramento da execução local do Programa.

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de um de seus membros.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA.