DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO À ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo artigo 109, Inciso III, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 36/1999, Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico dos funcionários públicos de Vila Nova dos Martírios - MA;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora TEREZINHA VIEIRA DA SILVA, CPF: **2.030.253-**, licença prêmio pelo período de seis (06) meses, de 16 de setembro de 2025 a 16 de março de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de setembro de 2025.
Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e o art. 109, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido em caráter excepcional para o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), o feriado do dia 20 de novembro de 2025 “Dia da Consciência Negra”, no âmbito do município de Vila Nova dos Martírios - MA.
Art. 2º - O disposto no artigo 1º não se aplica aos Órgãos cujo funcionamento seja indispensável.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 12 DE NOVEMBRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal
