GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL - DECRETOS: 018/2025
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, Sr. Jorge Vieira dos Santos Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e o art. 109, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os feriados nacionais do dia 25 de dezembro de 2025 (Natal) e 1º de janeiro de 2026 (Confraternização Universal); DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido recesso de Natal no período de 22 a 26 de dezembro de 2025; Ano Novo” no período de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026; com retorno efetivo das atividades no dia 05 de janeiro de 2026. Art. 2º - O disposto no artigo 1º não se aplica aos Órgãos cujo funcionamento seja indispensável. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Prefeito Municipal.
