NOMEIA COMISSÃO PARA GERIR O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, Estado do Maranhão, a Srª. Geovannya de Jesus Soares da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no caput do Art. 79, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando a necessidade de realização de credenciamento de agricultores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Considerando as regras jurídicas e princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Gestão do PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR a qual será composto pelos seguintes servidores:

I - Simone Alves Dias - CPF 008.XXX.XXX-59 (Presidente)

II - Rosélia de Sousa Bezerra de Assis - CPF 973.XXX.XXX-68 (Membro)

III - Luciana de Melo Moura - CPF 022.XXX.XXX-47 (Membro)

Art. 2º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão da Chamada Pública, gerir o certame, oferecendo parecer final.

Art. 3º - A Comissão de Gestão da Chamada Pública, deve restringir-se ao desenvolvimento das competências de que tratam o Art. 2º desta Portaria, exclusivamente ao referido certame, ficando a Comissão, automaticamente extinta, quando do encerramento do mesmo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA - Secretária Municipal de Educação.