1.Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública entre os dias de 06 a 10/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para apresentação dos documentos e declarações constantes em Anexos I e II, de acordo com a Listagem de Convocados deste Edital, Anexo III.

2.Esta convocação atende ao disposto no Edital de Abertura do PSS n.º 002 de 19/01/2026, publicado no Diário Oficial do Município - número: 008/2026 - 19/01/2026 e Edital de Resultado Final publicado no Diário Oficial do Município-número: 028/2026 - 20/02/2026 e suas retificações.

3.O não comparecimento do convocado, será configurado como desistência tácita e implicará no impedimento da contratação, salvo em exceções legais aplicáveis.

4.Os convocados que se encontrem no exercício de outro cargo público, deverão, obrigatoriamente, comprovar a compatibilidade de horários entre o vínculo atualmente exercido e o novo cargo, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal-CF de 1988.

5.Em atenção às atribuições do cargo na administração pública municipal, a comprovação mencionada anteriormente, deverá evidenciar a compatibilidade de horários.

6.O não atendimento à comprovação da compatibilidade de horários implicará em impedimento para fins de contratação, sem prejuízo dos demais procedimentos legais aplicáveis.

7.Os candidatos aprovados e classificados tanto para vaga imediata quanto para cadastro reserva, serão contratados obedecendo a ordem de classificação.

8.Com o objetivo de assegurar a eficiência do serviço público, os candidatos ora convocados neste Edital (Anexo III), serão lotados previamente, conforme órgãos da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e carga horária, especificada no Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade das Secretarias Municipais.

9.A definição dos turnos de trabalho constitui ato administrativo e não implica alteração da jornada semanal nem da ordem de classificação no Certame, tampouco caracteriza perda ou impedimento da contratação. O candidato deverá possuir disponibilidade para o cumprimento do horário indicado ou, alternativamente, comunicar formalmente eventual indisponibilidade para o turno designado, para fins de análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

10.A lotação dos candidatos contratados ocorrerá de acordo com a ordem de aprovação e classificação, observados os princípios da conveniência e necessidade dos órgãos públicos da Administração pública, ou seja, de acordo com necessidades das Secretarias Municipais. Vila Nova dos Martírios/MA, 06 de março de 2026. MARCELO CLÁUDIO GOMES Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

ANEXO I – REQUISITOS BÁSICOS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Para a contratação, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, da Constituição Federal-CF de 1988;

b) ter idade mínimade18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício do Cargo de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública, quando for o caso;

g) apresentar declaração de que, com essa presente contratação não incidirá em incompatibilidade de horários;

h) ter sido aprovado neste certame;

i) comprovar os requisitos exigidos para exercício do Cargo, conforme indicado no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame e da legislação pertinente.

1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:

a) apresentar cópia e original do diploma ou certificado exigidos no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

b) apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e) certidão de ação penal emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f) Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU;

g) declaração de bens;

h) 1(uma) foto tamanho 3x4;

i) Certidão de situação cadastral do CPF, emitida pela Receita Federal;

j) Cópia e original de comprovante de endereço atualizado, emitido em nome do candidato ou de familiar direto, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, podendo ser conta de água, energia elétrica, telefone, contrato de locação ou declaração de residência acompanhada de documento comprobatório do declarante;

k) Comprovante de dados bancários (conta corrente em nome do candidato).

l) Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal de 1988.

m) Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de função pública.

ANEXO II MODELOS DE DECLARAÇÕES

Observação: As declarações devem ser baixadas ou digitadas, com a remoção dos cabeçalhos da Prefeitura e do título do anexo, e assinadas pelos convocados.

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu_____________________________________________________________, portador (a) do RG n.º ________________________ e CPF n.º ___________________________, declaro, para investidura no cargo de _________________________________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA-SEMED, declaro, sob as penas da lei, para fins de investidura em cargo público e análise de acumulação de cargos:

(Marque a opção que se aplica à sua situação)

( ) 1. NÃO EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. Declaro que não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função pública remunerada em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(....) 2. EXERÇO OUTRO(S) CARGO(S), EMPREGO(S) OU FUNÇÃO(ÕES) PÚBLICA(S). Declaro que exerço o(s) seguinte(s) vínculo(s) público(s), conforme detalhado abaixo:

VÍNCULO 1

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: ______________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _________________________________________________

Município de Exercício: __________________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

(Se houver um segundo vínculo, preencha os campos abaixo:

VÍNCULO 2

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: _____________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _______________________________________________

Município de Exercício: ____________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro ter pleno conhecimento das normas constitucionais e legais sobre acumulação de cargos, em especial o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

ART.37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 138, de 2025); c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estou ciente de que a compatibilidade de horários é requisito indispensável para a acumulação lícita de cargos e que a análise levará em conta a jornada detalhada acima, incluindo o tempo de deslocamento entre os locais de trabalho, se aplicável.

Estou ciente, ainda, de que a prestação de informação falsa neste documento configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, sujeitando-me às sanções penais, civis e administrativas cabíveis, incluindo a demissão do cargo público.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ___________ de 2026.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________________________________________, portador (a) do RG n.º___________________________ e CPF n.º___________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

( ) Não possuo nenhum bem em meu nome.

( ) Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

As informações prestadas poderão ser submetidas ao sistema específico de cruzamento de vínculos dos órgãos de controle da Administração Pública.

Poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, outras informações, declarações ou comprovações, caso se faça necessária a verificação da compatibilidade de horários e regularidade funcional.

Vila Nova dos Martírios/MA, ________de ___________ de 2026.

_______________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE DISCIPLINAR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Declaro para devidos fins e feitos legais que eu, ________________________________, CPF ________________, não sofri até a presente data penalidades disciplinar em função pública.

Por ser verdade, firmo o presente, sujeitando-me às penas da lei.

____________________, ___/___/______.

______________________________________________________

Declarante

ANEXO III – LISTAGEM DOS CONVOCADOS/EDITAL Nº 002 DE 06/03/2026

GRUPO l: NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – COD 111PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-111-084Risoneide Carvalho Fernandes9,0APROVADA E CLASSIFICADA22º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-111-099Valquiria de Sousa Silva9,0APROVADA E CLASSIFICADA23º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-111-151Laiane Rocha Silva9,0APROVADA E CLASSIFICADA24º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-054Jean Alves Ribeiro9,0APROVADO E CLASSIFICADO25º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-042Patrícia da Costa Cruz9,0APROVADA E CLASSIFICADA26º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-053Lourdes Alencar Castro9,0APROVADA E CLASSIFICADA27º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-067Adson Soares da Silva8,5APROVADO E CLASSIFICADO28º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-026Claudiana da Conceição Monteiro8,0APROVADA E CLASSIFICADA29º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-102Ione Santos de Souza8,0APROVADA E CLASSIFICADA30º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-111-037Maria Matias da Silva Doca8,0APROVADA E CLASSIFICADA1º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-153Arlete Campos de Jesus8,0APROVADA E CLASSIFICADA2º. CADASTRO DE RESERVASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-111-027Jhonatan Mota Soares8,0APROVADO E CLASSIFICADO3º. CADASTRO DE RESERVAADMINISTRAÇÃO02-2026-111-043Francisca Sônia da Silva Temoteo7,5APROVADA E CLASSIFICADA4º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-128Kauana Ribeiro Silva7,5APROVADA E CLASSIFICADA5º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-061Crislane Santos da Silva7,5APROVADA E CLASSIFICADA6º. CADASTRO DE RESERVACONSELHO TUTELAR02-2026-111-132Jorge Antonio Matias da Silva7,5APROVADO E CLASSIFICADO7º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-140Jassiani Oliveira Guajajara7,5APROVADA E CLASSIFICADA8º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-098Maria Conceição Morais da Silva7,0APROVADA E CLASSIFICADA9º. CADASTRO DE RESERVASEMEDMERENDEIRA – COD 112PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃOÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO02-2026-112-042Maria Helena Moreira Gouveia6,0APROVADA E CLASSIFICADA7º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-112-021Aldenora Rodrigues de Sousa6,0APROVADA E CLASSIFICADA8º. CADASTRO DE RESERVASECRETARIA DE SAÚDEVIGIA – COD 113PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃO02-2026-113-028Zirlane Moreira Sousa9,5APROVADA E CLASSIFICADA25º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-113-074Sebastião de Sousa Bezerra9,0APROVADO E CLASSIFICADO26º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDEGRUPO ll: NÍVEL MÉDIO

ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO - CUIDADOR – COD 114PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO02-2026-114-038Cássia Silva Santos6,0APROVADA E CLASSIFICADA19º. CADASTRO DE RESERVASEMEDAUX. ADMINISTRATIVO – COD 115PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-115-010Natália Macedo Lima Oliveira13,0APROVADA E CLASSIFICADA6º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-115-020Valmirene Sousa Silva13,0APROVADA E CLASSIFICADA7º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-115-041José Ricardo da Silva Oliveira13,0APROVADO E CLASSIFICADO8º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-115-074Ingrid Kelly Goncalves Silva13,0APROVADA E CLASSIFICADA9º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE

AUXILIAR DE FARMÁCIA - COD 116PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-116-001Uestes Chaves Ortencio15,0APROVADO E CLASSIFICADO1º. VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE02-2026-116-006Daiane Araujo Sousa10,0APROVADA E CLASSIFICADA1º. CADASTRO DE RESERVASECRETARIA DE SAÚDE

MOTORISTA - CNH "E" – COD 118PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-118-003Luiz Felipe Nunes Pereira10,5APROVADO E CLASSIFICADO1º VAGA IMEDIATASECRETARIA DE SAÚDE

DIGITADOR – COD 123PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-123-006Viviane Pereira da Silva15APROVADO E CLASSIFICADO1º VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIA.L02-2026-123-007Danilson de Sena Sousa 15APROVADA E CLASSIFICADA2º VAGA IMEDIATA ADMINISTRAÇÃO02-2026-123-004Rita de Cássia Menes de Almeida15APROVADA E CLASSIFICADA1º CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-123-002Kezia Silva dos Santos Fonseca11,0APROVADA E CLASSIFICADA2º CADASTRO DE RESERVAASSISTÊNCIA SOCIA.L02-2026-123-005Vinícius Alves Ribeiro11,0APROVADO E CLASSIFICADO3º CADASTRO DE RESERVASEMED

GRUPO lll: NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL – COD 123PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-123-006Amauri Gomes Albino Junior6,0APROVADO E CLASSIFICADO2º CADASTRO DE RESERVAASSISTÊNCIA SOCIAL