Diário oficial

NÚMERO: 044/2026

Volume: 2 - Número: 044 de 16 de Março de 2026

16/03/2026 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2965-4769
Assinado eletronicamente por: iane machado pimentel soares - CPF: ***.505.053-** em 16/03/2026 17:01:48 - IP com nº: 192.168.2.17

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO : 005/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 005 de 16/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 005 de 16/03/2026

O Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os aprovados aos cargos de Professor do Processo Seletivo Simplificado-PSS, realizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública/Edital n.º 001 de 19/01/2026.1.Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública entre os dias 16 e 18/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para apresentação dos documentos e declarações constantes em Anexos I e II, de acordo com a Listagem de Convocados deste Edital, Anexo III.

2.Esta convocação atende ao disposto no Edital de Abertura do PSS n.º 001 de 19/01/2026, publicado no Diário Oficial do Município - Número: 008/2026 - 19/01/2026 e Edital de Resultado Final publicado no Diário Oficial do Município-número: 028/2026 - 20/02/2026 e suas retificações.

3.O não comparecimento do convocado, será configurado como desistência tácita e implicará no impedimento da contratação, salvo em exceções legais aplicáveis.

4.Os convocados que se encontrem no exercício de outro cargo público, deverão, obrigatoriamente, comprovar a compatibilidade de horários entre o vínculo atualmente exercido e o novo cargo de professor, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal-CF de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 138/2025.

5.Em atenção às atribuições do cargo de professor na rede municipal de ensino, a comprovação deverá evidenciar a compatibilidade de horários, bem como a existência de disponibilidade de horário no período diurno; para os cargos de professor com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, deverá ser comprovada a disponibilidade integral em um dos turnos do período diurno, considerando ser o horário principal de lotação; para os cargos de professor com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de turno integral, o convocado deverá comprovar a disponibilidade integral nos dois turnos do período diurno.

6.O não atendimento à comprovação da compatibilidade de horários implicará em impedimento para fins de contratação, sem prejuízo dos demais procedimentos legais aplicáveis.

7.Os candidatos aprovados e classificados para vaga imediata e cadastro reserva para os cargos de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica serão contratados obedecendo a ordem de classificação.

8.Com o objetivo de assegurar a eficiência do serviço público na área educacional, os candidatos ora convocados neste Edital, Anexo III, serão lotados em turnos de exercício (matutino ou vespertino) previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Vila Nova dos Martírios/MA.

9.A definição do turno constitui ato administrativo e não implica alteração da jornada semanal nem da ordem de classificação no Certame, tampouco caracteriza perda ou impedimento da contatação. O candidato deverá possuir disponibilidade para o cumprimento do horário indicado ou, alternativamente, comunicar formalmente eventual indisponibilidade para o turno designado, para fins de análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

10. A lotação dos candidatos contratados ocorrerá de acordo com a ordem de aprovação e classificação, observados os princípios da conveniência e necessidade da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, por meio da SEMED. Vila Nova dos Martírios/MA, 16 de março de 2026.MARCELO CLÁUDIO GOMES

Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

ANEXO I REQUISITOS BÁSICOS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR

1. Para a contratação, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, da Constituição Federal-CF de 1988;

b) ter idade mínimade18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício do Cargo de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública, quando for o caso;

g) apresentar declaração de que, com essa presente contratação não incidirá em incompatibilidade de horários;

h) ter sido aprovado neste certame;

i) comprovar os requisitos exigidos para exercício do Cargo de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica pretendido, conforme indicado no Anexo III do Edital nº 001 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, do Edital nº 001 de 19/01/2026 de Abertura do Certame e da legislação pertinente.1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:a) apresentar cópia e original do diploma ou certificado exigidos no Anexo III do Edital nº 001 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

b) apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e) certidão de ação penal emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f) Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU;

g) declaração de bens;

h) 1(uma) foto tamanho 3x4;

i) Certidão de situação cadastral do CPF, emitida pela Receita Federal;

j) Cópia e original de comprovante de endereço atualizado, emitido em nome do candidato ou de familiar direto, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, podendo ser conta de água, energia elétrica, telefone, contrato de locação ou declaração de residência acompanhada de documento comprobatório do declarante;

k) Comprovante de dados bancários (conta corrente em nome do candidato).

l) Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 138/2025, anexo III deste Edital.

m) Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de função pública.

ANEXO II MODELOS DE DECLARAÇÕES

Observação: As declarações devem ser baixadas ou digitadas, com a remoção dos cabeçalhos da Prefeitura e do título do anexo, e assinadas pelos convocados.

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu _______________________________________________________________, portador (a) do RG n.º ________________________ e CPF n.º ___________________________, declaro, para investidura no cargo de _________________________________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA-SEMED, declaro, sob as penas da lei, para fins de investidura em cargo público e análise de acumulação de cargos:

(Marque a opção que se aplica à sua situação)

( ) 1. NÃO EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. Declaro que não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função pública remunerada em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(....) 2. EXERÇO OUTRO(S) CARGO(S), EMPREGO(S) OU FUNÇÃO(ÕES) PÚBLICA(S). Declaro que exerço o(s) seguinte(s) vínculo(s) público(s), conforme detalhado abaixo:

VÍNCULO 1

Cargo/Emprego/Função: ______________________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: ______________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: __________________________________________________

Município de Exercício: __________________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

(Se houver um segundo vínculo, preencha os campos abaixo:

VÍNCULO 2

Cargo/Emprego/Função: __________________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: _____________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _______________________________________________

Município de Exercício: ____________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro ter pleno conhecimento das normas constitucionais e legais sobre acumulação de cargos, em especial o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, e a Emenda Constitucional n.º 138/2025:

ART.37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 138, de 2025); c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estou ciente de que a compatibilidade de horários é requisito indispensável para a acumulação lícita de cargos e que a análise levará em conta a jornada detalhada acima, incluindo o tempo de deslocamento entre os locais de trabalho, se aplicável.

Estou ciente, ainda, de que a prestação de informação falsa neste documento configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, sujeitando-me às sanções penais, civis e administrativas cabíveis, incluindo a demissão do cargo público.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ___________ de 2026.

____________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu _______________________________________________________,portador (a) do RG n.º___________________________ e CPF n.º ______________________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

( ) Não possuo nenhum bem em meu nome.

( ) Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

As informações prestadas poderão ser submetidas ao sistema específico de cruzamento de vínculos dos órgãos de controle da Administração Pública.

Poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, outras informações, declarações ou comprovações, caso se faça necessária a verificação da compatibilidade de horários e regularidade funcional.

Vila Nova dos Martírios/MA, ________de ___________ de 2026.

__________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE DISCIPLINAR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Declaro para devidos fins e feitos legais que eu, ________________________________,

CPF _____________________, não sofri até a presente data penalidades disciplinar em função pública.

Por ser verdade, firmo o presente, sujeitando-me às penas da lei.

________________________, ___/___/______.

______________________________________________________

Declarante

ANEXO III: LISTAGEM DE CONVOCADOS - EDITAL Nº 001/2026

Professor de Educação Infantil COD 102PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO01-2026-102-018Francidalva Silva de Oliveira10,0APROVADA E CLASSIFICADA1º.CADASTRO DE RESERVASEMED

Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais

MATEMÁTICA COD 108PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO01-2026-108-005Natan Carlos Oliveira de Jesus---APROVADO E CLASSIFICADO3º CADASTRO DE RESERVASEMED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO : 006/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 006 de 16/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 006 de 16/03/2026

O Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os aprovados do Edital nº 002 de 19/01/2026.

1.Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública entre os dias de 16 a 18/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para apresentação dos documentos e declarações constantes em Anexos I e II, de acordo com a Listagem de Convocados deste Edital, Anexo III.

2.Esta convocação atende ao disposto no Edital de Abertura do PSS n.º 002 de 19/01/2026, publicado no Diário Oficial do Município - número: 008/2026 - 19/01/2026 e Edital de Resultado Final publicado no Diário Oficial do Município-número: 028/2026 - 20/02/2026 e suas retificações.

3.O não comparecimento do convocado, será configurado como desistência tácita e implicará no impedimento da contratação, salvo em exceções legais aplicáveis.

4.Os convocados que se encontrem no exercício de outro cargo público, deverão, obrigatoriamente, comprovar a compatibilidade de horários entre o vínculo atualmente exercido e o novo cargo, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal-CF de 1988.

5.Em atenção às atribuições do cargo na administração pública municipal, a comprovação mencionada anteriormente, deverá evidenciar a compatibilidade de horários.

6.O não atendimento à comprovação da compatibilidade de horários implicará em impedimento para fins de contratação, sem prejuízo dos demais procedimentos legais aplicáveis.

7.Os candidatos aprovados e classificados tanto para vaga imediata quanto para cadastro reserva, serão contratados obedecendo a ordem de classificação.

8.Com o objetivo de assegurar a eficiência do serviço público, os candidatos ora convocados neste Edital (Anexo III), serão lotados previamente, conforme órgãos da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e carga horária, especificada no Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade das Secretarias Municipais.

9.A definição dos turnos de trabalho constitui ato administrativo e não implica alteração da jornada semanal nem da ordem de classificação no Certame, tampouco caracteriza perda ou impedimento da contratação. O candidato deverá possuir disponibilidade para o cumprimento do horário indicado ou, alternativamente, comunicar formalmente eventual indisponibilidade para o turno designado, para fins de análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

10.A lotação dos candidatos contratados ocorrerá de acordo com a ordem de aprovação e classificação, observados os princípios da conveniência e necessidade dos órgãos públicos da Administração pública, ou seja, de acordo com necessidades das Secretarias Municipais. Vila Nova dos Martírios/MA, 16 de março de 2026. MARCELO CLÁUDIO GOMES Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

ANEXO I REQUISITOS BÁSICOS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Para a contratação, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, da Constituição Federal-CF de 1988;

b) ter idade mínimade18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício do Cargo de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública, quando for o caso;

g) apresentar declaração de que, com essa presente contratação não incidirá em incompatibilidade de horários;

h) ter sido aprovado neste certame;

i) comprovar os requisitos exigidos para exercício do Cargo, conforme indicado no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame e da legislação pertinente.

1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:

a) apresentar cópia e original do diploma ou certificado exigidos no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

b) apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e) certidão de ação penal emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f) Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU;

g) declaração de bens;

h) 1(uma) foto tamanho 3x4;

i) Certidão de situação cadastral do CPF, emitida pela Receita Federal;

j) Cópia e original de comprovante de endereço atualizado, emitido em nome do candidato ou de familiar direto, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, podendo ser conta de água, energia elétrica, telefone, contrato de locação ou declaração de residência acompanhada de documento comprobatório do declarante;

k) Comprovante de dados bancários (conta corrente em nome do candidato).

l) Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal de 1988.

m) Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de função pública.

ANEXO II MODELOS DE DECLARAÇÕES

Observação: As declarações devem ser baixadas ou digitadas, com a remoção dos cabeçalhos da Prefeitura e do título do anexo, e assinadas pelos convocados.

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu_____________________________________________________________, portador (a) do RG n.º ________________________ e CPF n.º ___________________________, declaro, para investidura no cargo de _________________________________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA-SEMED, declaro, sob as penas da lei, para fins de investidura em cargo público e análise de acumulação de cargos:

(Marque a opção que se aplica à sua situação)

( ) 1. NÃO EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. Declaro que não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função pública remunerada em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(....) 2. EXERÇO OUTRO(S) CARGO(S), EMPREGO(S) OU FUNÇÃO(ÕES) PÚBLICA(S). Declaro que exerço o(s) seguinte(s) vínculo(s) público(s), conforme detalhado abaixo:

VÍNCULO 1

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: ______________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _________________________________________________

Município de Exercício: __________________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

(Se houver um segundo vínculo, preencha os campos abaixo:

VÍNCULO 2

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: _____________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _______________________________________________

Município de Exercício: ____________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro ter pleno conhecimento das normas constitucionais e legais sobre acumulação de cargos, em especial o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

ART.37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 138, de 2025); c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estou ciente de que a compatibilidade de horários é requisito indispensável para a acumulação lícita de cargos e que a análise levará em conta a jornada detalhada acima, incluindo o tempo de deslocamento entre os locais de trabalho, se aplicável.

Estou ciente, ainda, de que a prestação de informação falsa neste documento configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, sujeitando-me às sanções penais, civis e administrativas cabíveis, incluindo a demissão do cargo público.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ___________ de 2026.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________________________________________, portador (a) do RG n.º___________________________ e CPF n.º___________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

( ) Não possuo nenhum bem em meu nome.

( ) Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

As informações prestadas poderão ser submetidas ao sistema específico de cruzamento de vínculos dos órgãos de controle da Administração Pública.

Poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, outras informações, declarações ou comprovações, caso se faça necessária a verificação da compatibilidade de horários e regularidade funcional.

Vila Nova dos Martírios/MA, ________de ___________ de 2026.

_______________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE DISCIPLINAR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Declaro para devidos fins e feitos legais que eu, ________________________________, CPF ________________, não sofri até a presente data penalidades disciplinar em função pública.

Por ser verdade, firmo o presente, sujeitando-me às penas da lei.

____________________, ___/___/______.

______________________________________________________

Declarante

ANEXO III LISTAGEM DE CONVOCADOS - EDITAL Nº 002/2026

GRUPO l: NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COD 111PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-111-004-ADayane Santos Costa das Virgens7,0APROVADA E CLASSIFICADA10º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-036Marcilene de Oliveira7,0APROVADA E CLASSIFICADA11º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-114Elias Alves de Sousa Júnior7,0APROVADO E CLASSIFICADO12º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-057Elenilton Castro Chaves7,0APROVADO E CLASSIFICADO13º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-146Wanderson de Freitas Miranda7,0APROVADO E CLASSIFICADO14º. CADASTRO DE RESERVAADMINISTRAÇÃO02-2026-111-143Mackson Lopes Pereira7,0APROVADO E CLASSIFICADO15º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-110Marcos Vinícius Souza da Silva7,0APROVADO E CLASSIFICADO16º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-025Roberio de Oliveira Lourenço Junior7,0APROVADO E CLASSIFICADO17º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-031Carlos Ivan Rodrigues da Cruz6,0APROVADO E CLASSIFICADO18º. CADASTRO DE RESERVAINFRAESTRUTURA02-2026-111-045Rosimeire Ribeiro Barros Santos6,0APROVADA E CLASSIFICADA19º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-007Francisca Almeida dos Santos6,0APROVADA E CLASSIFICADA20º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-065Cleide Sousa Sampaio6,0APROVADA E CLASSIFICADA21º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-049Magnólia Gomes da Silva Correia6,0APROVADA E CLASSIFICADA22º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-115Joelma da Conceição Moraes6,0APROVADA E CLASSIFICADA23º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-075Francisca Divino de Paiva6,0APROVADA E CLASSIFICADA24º. CADASTRO DE RESERVASEMEDMERENDEIRA COD 112PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃOÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO02-2026-112-030Marciete Maria Aniceto de Oliveira6,0APROVADA E CLASSIFICADA9º. CADASTRO DE RESERVASAÚDE02-2026-112-004Antonia de Sousa Ribeiro6,0APROVADA E CLASSIFICADA10º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-112-015Suzana Alves Nascimento6,0APROVADA E CLASSIFICADA11º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-112-012Eudilene Medina Leal6,0APROVADA E CLASSIFICADA12º. CADASTRO DE RESERVAASSITÊNCIA SOCIAL02-2026-112-020Welika Santos Barbosa6,0APROVADA E CLASSIFICADA13º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-112-016Jaqueline da Silva Matos6,0APROVADA E CLASSIFICADA14º. CADASTRO DE RESERVASEMED

VIGIA COD 113PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-113-102Oseias Araújo de Paula8,0APROVADO E CLASSIFICADO27º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-113-060Antônio Neto de Araújo8,0APROVADO E CLASSIFICADO28º. VAGA IMEDIATASEMED02-2026-113-063Eudiones da Costa Silva8,0APROVADO E CLASSIFICADO29º. VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIALGRUPO ll: NÍVEL MÉDIO

ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO - CUIDADOR COD 114PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO02-2026-114-016Gleiciane Silva da Silva6,0APROVADA E CLASSIFICADA20º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-114-026Elaine Ribeiro de Sousa6,0APROVADA E CLASSIFICADA21º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-114-014Tainara Silva Frasão6,0APROVADA E CLASSIFICADA22º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-114-003Rejane Ribeiro Silva6,0APROVADA E CLASSIFICADA23º. CADASTRO DE RESERVAADMINISTRAÇÃOAUX. ADMINISTRATIVO COD 115PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-115-032-ADjuliana Sousa Pereira 13,0APROVADA E CLASSIFICADA10º. VAGA IMEDIATASÁUDE02-2026-115-046Cleane Alves Barros de Aguiar12,5APROVADA E CLASSIFICADA11º. VAGA IMEDIATAASSITÊNCIA SOCIAL

02-2026-115-049Daiane Alves Martins Oliveira12,5APROVADA E CLASSIFICADA12º.VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-012Rafaela Sousa Cruz12,5APROVADA E CLASSIFICADA13º.VAGA IMEDIATASAÚDE02-2026-115-072Andreia da Silva Dutra12,5APROVADA E CLASSIFICADA14º. VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIAL02-2026-115-056Maria Caroline Dias Ferreira12,0APROVADA E CLASSIFICADA15º. VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIAL02-2026-115-070Leidiane Rodrigues da Silva (PCD)11,0APROVADA E CLASSIFICADA16º. VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIAL02-2026-115-063Keles Santiago Silva11,0APROVADA E CLASSIFICADA17º.VAGA IMEDIATAASSISTÊNCIA SOCIAL02-2026-115-001Alex Macêdo Lima11,0APROVADA E CLASSIFICADA18º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-053Brenda de Oliveira Silva11,0APROVADA E CLASSIFICADA19º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-043-AEdna Maria Alves Santana10,5APROVADA E CLASSIFICADA20º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-068Roberta da Conceição Carneiro10,5APROVADA E CLASSIFICADA21º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-032Wanderleia de Melo Ferreira10,0APROVADA E CLASSIFICADA22º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-048Luciana Sousa Bastos10,0APROVADA E CLASSIFICADA23º. VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO02-2026-115-023Leonilda Araujo de Jesus10,0APROVADA E CLASSIFICADA24º. VAGA IMEDIATASAÚDE

AUXILIAR DE PROFESSOR - COD 117PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃO'd3RGÃO DA ADIMISTRAÇÃONº DA INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATO02-2026-117-027Isabel Sampaio Feitosa Queiroz8,0APROVADA E CLASSIFICADA11º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-117-019Daiane Ribeiro Nascimento Lima8,0APROVADA E CLASSIFICADA12º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-117-026Juliete de Alencar Melo8,0APROVADA E CLASSIFICADA13º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-117-036Ireude Silva de Souza8,0APROVADA E CLASSIFICADA14º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-117-046Maurivania Silva de Sousa8,0APROVADA E CLASSIFICADA15º. CADASTRO DE RESERVASEMEDTÉCNICO EM INFORMÁTICA COD 124PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-124-002Júlia Sousa de Oliveira7,5APROVADA E CLASSIFICADA1º VAGA IMEDIATAADMINISTRAÇÃO

GRUPO lll: NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL COD 123PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-123-007Adriana Figueiredo Prates Santos5,0NÃO CLASSIFICADAFORA DA OFERTA DE VAGASASSISTÊNCIA SOCIAL

FARMACÊUTICO COD 125PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃOCRITÉRIO DE DESEMPATEINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-125-004Marcos de Jesus Soares da Silva8,0APROVADO E CLASSIFICADO1º VAGA IMEDIATASAÚDE 02-2026-125-003Fulvyene Mayra Monteiro Chagas7,0APROVADA E CLASSIFICADA1º CADASTRO DE RESERVASAÚDE02-2026-125-005Sabrina Linhares Ramos dos Santos Rodrigues4,0NÃO CLASSIFICADAFORA DA OFERTA DE VAGASSAÚDE02-2026-125-002Isabel Cardoso Paz1,0NÃO CLASSIFICADAFORA DA OFERTA DE VAGASSAÚDE

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