1 - OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços mencionada, visando a instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado com fornecimento de peças.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1. A adesão à Ata permite a obtenção dos itens de forma ágil e segura, sem a necessidade de um novo procedimento licitatório, reduzindo prazos e garantindo conformidade com a legislação vigente. Além disso, a escolha pela adesão fundamenta-se na segurança jurídica do processo e na previsibilidade orçamentária, permitindo um planejamento financeiro adequado, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

3 - RESPONSABILIDADES

3.1. O Município de Olho d'c1gua das Cunhãs assume integral responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente, garantindo o cumprimento das condições pactuadas.

4 - QUANTIDADE E VALORES

4.1. A quantidade a ser adquirida por meio desta adesão corresponde o valor estimado de R$ 481.643,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais), em conformidade com os preços praticados na Ata de Registro de Preços, de acordo com a planilha abaixo:

LOTE 01 - INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO

ItemDescrição dos ServiçosUnidadeQuantidadeValores em R$UnitárioTotal01Instalação de ar condicionado tipo Split de 9.000 BtusServiços20449,008.980,0002Instalação de ar condicionado tipo Split de 12.000 BtusServiços60479,0028.740,0003Instalação de ar condicionado tipo Split de 18.000 BtusServiços40649,0025.960,0004Instalação de ar condicionado tipo Split de 24.000 BtusServiços15699,0010.485,00VALOR TOTAL DO LOTE (R$)74.165,00

LOTE 02 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

ItemDescrição dos ServiçosUnidadeQuantidadeValores em R$UnitárioTotal05Carga de gás ar condicionado split 18000btusServiços40349,0013.960,0006Carga de gás arc split 9000btus a 12000btusServiços50269,0013.450,0007Desistalação ar condicionado splitServiços60249,0014.940,0008Limpeza de ar condicionado tipo split capacidade 9.000 btusServiços30349,0010.470,0009Limpeza em ar condicionado tipo split capacidade 12.000 btusServiços60349,0020.940,0010Limpeza em ar condicionado tipo split capacidade 18.000 btusServiços60349,0020.940,0011Limpeza em ar condicionado tipo split capacidade 24.000 btusServiços20449,008.980,0012Limpeza em ar condicionado tipo split capacidade 30.000 btusServiços10499,004.990,0013Limpeza de filtros ar condicionado splitServiços10074,007.400,0014Pressão verificar vazamentos ar condicionado splitServiços40249,009.960,0015Reaperto geral das conexões ar condicionado splitServiços40169,006.760,0016Serviço de solda ar condicionado splitServiços40169,006.760,0017Serviço eletrico ar condicionado splitServiços40113,004.520,0018Troca de capacitor ar condicionado splitServiços30174,005.220,0019Troca de capacitor da placa ar condicionado splitServiços30174,005.220,0020Troca de compressor ar condicionado splitServiços301.199,0035.970,0021Troca de condesador ar condicionado splitServiços30799,0023.970,0022Troca de display ar condicionado splitServiços25179,004.475,0023Troca de espojosoServiços4054,002.160,0024Troca de placa pricipal ar condicionado splitServiços25449,0011.225,0025Troca de sensor ar condicionado splitServiços40249,009.960,0026Troca de turbina ar condicionado splitServiços30399,0011.970,0027Troca de valvula de serviço ar condicionado splitServiços30399,0011.970,0028Troca de ventilador axial ar condicionado splitServiços30449,0013.470,00VALOR TOTAL DO LOTE (R$)279.680,00

LOTE 03 - PEÇAS DE REPOSIÇÃO

ItemDescrição dos ProdutosUnidadeQuantidadeValores em R$UnitárioTotal29Abraçadeira plasticaUnd2524,00600,0030BaseUnd25159,003.975,0031Bucha 12Und250,8922,2532Bucha 8Und250,7919,7533Cabo de alimentaçãoUnd2564,001.600,0034Cano de cobre 1/2M2544,001.100,0035Cano de cobre 1/4M2564,001.600,0036Cano de cobre 3/8M2574,001.850,0037Cano de cobre 5/8M2589,002.225,0038Capacitor 130mfUnd25109,002.725,0039Capacitor 17mfUnd2534,00850,0040Capacitor 40mfUnd2064,001.280,0041Capacitor 45mfUnd2074,001.480,0042Capacitor 5mfUnd2024,00480,0043Capacitor 8mfUnd2529,00725,0044CapilarUnd2559,001.475,0045Compressor rotativo 18000Und102.029,0020.290,0046Compressor rotativo 9000Und41.099,004.396,0047Compressor rotativo 30000Und43.269,0013.076,0048Compressor rotativo 12000Und101.249,0012.490,0049Filtro secadorUnd2534,00850,0050Gás 22 kgKg25149,003.725,0051Motor vem cond 12000Und10549,005.490,0052Motor vem cond 18000Und10649,006.490,0053Motor vem cond 30000Und4749,002.996,0054Motor ventilador ca 9000Und5469,002.345,0055Motor ventilador evap.12000Und10649,006.490,0056Placa interface de ar condicionadoUnd5549,002.745,0057Placa principal pci 9000btusUnd5549,002.745,0058Placa principal pci 12000btusUnd5649,003.245,0059Placa principal pci 18000btusUnd5849,004.245,0060Placa principal pci 30000btusUnd2949,001.898,0061Porca de cobre 1/2Und2534,00850,0062Porca de cobre 1/4Und2534,00850,0063Porca de cobre 3/8Und2544,001.100,0064Protetor termicoUnd2544,001.100,0065Rele da placa de ar condicionadoUnd2534,00850,0066Rele para motorUnd2569,001.725,0067Sensor de temperatura 12000btusUnd2079,001.580,0068Sensor de temperatura 9000btusUnd1574,001.110,0069Sensor de temperatura 18000btusUnd2084,001.680,0070Sensor de temperatura 30000btusUnd594,00470,0071Fita alumínioUND1564,00960,00VALOR TOTAL DO LOTE (R$)127.798,00

5 - FORMALIZAÇÃO

A contratação decorrente desta adesão será formalizada por meio de Contrato, conforme legislação vigente, devendo ser cumpridas todas as exigências normativas e procedimentais cabíveis.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O órgão gerenciador e o fornecedor registrado foram consultados e anuíram quanto à presente adesão, conforme exigido pelo art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

6.2. O presente Termo de Adesão será publicado no órgão de divulgação oficial, nos termos da legislação.

Por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento.

Vila Nova dos Martírios - MA, 19 de março de 2026.

Marcelo Claudio Gomes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

Anuência do Órgão Gerenciador:

Marcus Leandro Martins Ferreira

CPF n° 029.XXX.XXX-21

M MARTINS REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:

CNPJ nº 41.754.067/0001-07

O Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública do Município de Vila Nova dos Martírios/MA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os aprovados do Edital nº 002 de 19/01/2026.

1.Os convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública entre os dias de 20 a 24/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h, para apresentação dos documentos e declarações constantes em Anexos I e II, de acordo com a Listagem de Convocados deste Edital, Anexo III.

2.Esta convocação atende ao disposto no Edital de Abertura do PSS n.º 002 de 19/01/2026, publicado no Diário Oficial do Município - número: 008/2026 - 19/01/2026 e Edital de Resultado Final publicado no Diário Oficial do Município-número: 028/2026 - 20/02/2026 e suas retificações.

3.O não comparecimento do convocado, será configurado como desistência tácita e implicará no impedimento da contratação, salvo em exceções legais aplicáveis.

4.Os convocados que se encontrem no exercício de outro cargo público, deverão, obrigatoriamente, comprovar a compatibilidade de horários entre o vínculo atualmente exercido e o novo cargo, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal-CF de 1988.

5.Em atenção às atribuições do cargo na administração pública municipal, a comprovação mencionada anteriormente, deverá evidenciar a compatibilidade de horários.

6.O não atendimento à comprovação da compatibilidade de horários implicará em impedimento para fins de contratação, sem prejuízo dos demais procedimentos legais aplicáveis.

7.Os candidatos aprovados e classificados tanto para vaga imediata quanto para cadastro reserva, serão contratados obedecendo a ordem de classificação.

8.Com o objetivo de assegurar a eficiência do serviço público, os candidatos ora convocados neste Edital (Anexo III), serão lotados previamente, conforme órgãos da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA e carga horária, especificada no Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade das Secretarias Municipais.

9.A definição dos turnos de trabalho constitui ato administrativo e não implica alteração da jornada semanal nem da ordem de classificação no Certame, tampouco caracteriza perda ou impedimento da contratação. O candidato deverá possuir disponibilidade para o cumprimento do horário indicado ou, alternativamente, comunicar formalmente eventual indisponibilidade para o turno designado, para fins de análise e adoção das providências administrativas cabíveis.

10.A lotação dos candidatos contratados ocorrerá de acordo com a ordem de aprovação e classificação, observados os princípios da conveniência e necessidade dos órgãos públicos da Administração pública, ou seja, de acordo com necessidades das Secretarias Municipais.

Vila Nova dos Martírios/MA, 20 de março de 2026.

________________________________________________

MARCELO CLÁUDIO GOMES

Secretário de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

ANEXO I – REQUISITOS BÁSICOS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Para a contratação, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, da Constituição Federal-CF de 1988;

b) ter idade mínimade18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, quando do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício do Cargo de Professor de Provimento Temporário da Educação Básica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública, quando for o caso;

g) apresentar declaração de que, com essa presente contratação não incidirá em incompatibilidade de horários;

h) ter sido aprovado neste certame;

i) comprovar os requisitos exigidos para exercício do Cargo, conforme indicado no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

j) conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital, do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame e da legislação pertinente.

1.1. Para a contratação, o candidato deverá, ainda:

a) apresentar cópia e original do diploma ou certificado exigidos no Anexo III do Edital nº 002 de 19/01/2026 de Abertura do Certame;

b) apresentar cópia e original da carteira de identidade, da certidão de nascimento ou de casamento, do CPF e do PIS ou PASEP;

c)apresentar cópia e original do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) apresentar cópia e original do Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

e) certidão de ação penal emitida pela Justiça Estadual onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

f) Certidão Negativa de Condenação Criminais nas esferas Federal e da Justiça Eleitoral, bem como certidão negativa relativa ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e Tribunal de Contas da União - TCU;

g) declaração de bens;

h) 1(uma) foto tamanho 3x4;

i) Certidão de situação cadastral do CPF, emitida pela Receita Federal;

j) Cópia e original de comprovante de endereço atualizado, emitido em nome do candidato ou de familiar direto, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, podendo ser conta de água, energia elétrica, telefone, contrato de locação ou declaração de residência acompanhada de documento comprobatório do declarante;

k) Comprovante de dados bancários (conta corrente em nome do candidato).

l) Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal de 1988.

m) Declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar no exercício de função pública.

ANEXO II MODELOS DE DECLARAÇÕES

Observação: As declarações devem ser baixadas ou digitadas, com a remoção dos cabeçalhos da Prefeitura e do título do anexo, e assinadas pelos convocados.

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu_____________________________________________________________, portador (a) do RG n.º ________________________ e CPF n.º ___________________________, declaro, para investidura no cargo de _________________________________________________________, do quadro da Secretaria Municipal de Educação de Vila Nova dos Martírios/MA-SEMED, declaro, sob as penas da lei, para fins de investidura em cargo público e análise de acumulação de cargos:

(Marque a opção que se aplica à sua situação)

( ) 1. NÃO EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. Declaro que não exerço nenhum outro cargo, emprego ou função pública remunerada em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(....) 2. EXERÇO OUTRO(S) CARGO(S), EMPREGO(S) OU FUNÇÃO(ÕES) PÚBLICA(S). Declaro que exerço o(s) seguinte(s) vínculo(s) público(s), conforme detalhado abaixo:

VÍNCULO 1

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: ______________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _________________________________________________

Município de Exercício: __________________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

(Se houver um segundo vínculo, preencha os campos abaixo:

VÍNCULO 2

Cargo/Emprego/Função: _______________________________________________________________

Órgão/Entidade: _______________________________________________________________

Esfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Carga Horária Semanal: _____________________________________________ horas

Modalidade de Trabalho: _______________________________________________

Município de Exercício: ____________________________________________

Horário de Trabalho Detalhado:

Segunda-feira: _____ às _____

Terça-feira: _____ às _____

Quarta-feira: _____ às _____

Quinta-feira: _____ às _____

Sexta-feira: _____ às _____

Sábado: _____ às _____

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro ter pleno conhecimento das normas constitucionais e legais sobre acumulação de cargos, em especial o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

ART.37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 138, de 2025); c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estou ciente de que a compatibilidade de horários é requisito indispensável para a acumulação lícita de cargos e que a análise levará em conta a jornada detalhada acima, incluindo o tempo de deslocamento entre os locais de trabalho, se aplicável.

Estou ciente, ainda, de que a prestação de informação falsa neste documento configura o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n.º 8.429/1992, sujeitando-me às sanções penais, civis e administrativas cabíveis, incluindo a demissão do cargo público.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Vila Nova dos Martírios/MA, ____ de ___________ de 2026.

___________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________________________________________, portador (a) do RG n.º___________________________ e CPF n.º___________________, declaro, para os devidos fins de direito que:

( ) Não possuo nenhum bem em meu nome.

( ) Possuo o (s) bem (ens) arrolado (s) abaixo:

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

As informações prestadas poderão ser submetidas ao sistema específico de cruzamento de vínculos dos órgãos de controle da Administração Pública.

Poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, outras informações, declarações ou comprovações, caso se faça necessária a verificação da compatibilidade de horários e regularidade funcional.

Vila Nova dos Martírios/MA, ________de ___________ de 2026.

_______________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE DISCIPLINAR NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Declaro para devidos fins e feitos legais que eu, ________________________________, CPF ________________, não sofri até a presente data penalidades disciplinar em função pública.

Por ser verdade, firmo o presente, sujeitando-me às penas da lei.

____________________, ___/___/______.

______________________________________________________

Declarante

ANEXO III – LISTAGEM DE CONVOCADOS - EDITAL Nº 002/2026GRUPO l: NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – COD 111PONTUAÇÃOSITUAÇÃOOBSERVAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-111-041Iraneude Sousa Campos6,0APROVADA E CLASSIFICADA25º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-006Regiane Santos Oliveira6,0APROVADA E CLASSIFICADA26º. CADASTRO DE RESERVASEMED02-2026-111-028Carliane Conceição da Silva6,0APROVADA E CLASSIFICADA27º. CADASTRO DE RESERVASEMEDGRUPO lll: NÍVEL SUPERIOR

NUTRICIONISTA – COD 126PONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOLOCAÇÃO'd3RGÃO DA ADMINISTRAÇÃOINSCRIÇÃOCANDIDATO02-2026-126-001Vitoria Ribeiro Arruda5,0APROVADA E CLASSIFICADA1º VAGA IMEDIATASAÚDE