Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA., situada à Avenida Rio Branco - s/n - Centro - Vila Nova dos Martírios - MA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.608.475/0001-28, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada pelo Srº. Taffarel Batista de Castro Leite, Secretário Municipal da Cidade, Transporte e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, manifesta interesse e formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2025, gerenciada pelo Município de Marajá do Sena - Maranhão, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normativos aplicáveis.

1 - OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços mencionada, visando a prestação dos serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1. A adesão à Ata permite a obtenção dos itens de forma ágil e segura, sem a necessidade de um novo procedimento licitatório, reduzindo prazos e garantindo conformidade com a legislação vigente. Além disso, a escolha pela adesão fundamenta-se na segurança jurídica do processo e na previsibilidade orçamentária, permitindo um planejamento financeiro adequado, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

3 - RESPONSABILIDADES

3.1. O Município de Vila Nova dos Martírios assume integral responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente, garantindo o cumprimento das condições pactuadas.

4 - QUANTIDADE E VALORES

4.1. A quantidade a ser adquirida por meio desta adesão corresponde o valor estimado de R$ 2.380.500,00 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil reais), em conformidade com os preços praticados na Ata de Registro de Preços, de acordo com a planilha abaixo:

ItemDescrição dos ServiçosMês / HorasQuantidadeUnidadeValores em R$UnitárioTotal1Caminhão baú ¾, com potência mínima de 180CV, capacidade mínima para 12 m, peso operacional mínimo de 6.000 kg, sem operador, sem combustível. Carroceria tipo baú, em estrutura metálica revestido em chapa de alumínio e pintura com tintas especiais anticorrosivasUm/Mês11218.900,00226.800,002CAMINHÃO TOCO ¾, Carroceria aberta de Madeira, com potência mínima de 180 CV, capacidade mínima para 12 m, peso operacional mínimo de 6.000 kg, sem operador, sem combustível.Um/Mês11217.000,00204.000,003Caçamba truck: especificações mínimas: com capacidade decarga mínima de 12 M³, com potência mínima de 231CV (duzentos e trinta e um cavalos), em perfeito estado de conservação para o trabalho, transporte de terras, cascalhos, entulhos, lixos e demais materiais, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre e combustível à dieselUm/Mês11219.250,00231.000,004MOTONIVELADORA, peso operacional mínimo de 15.000 kg, potência mínima de125HP, sem operador, sem combustívelMaq./Hora1500580,00290.000,005PÁ CARREGADEIRA,peso operacional mínimo de 10.000 kg, potência mínima de 197HP, caçamba com capacidade mínima de 1,5 m³, sem operador, sem combustívelMaq./Hora11.250440,00550.000,006RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COMCARREGADEIRA, tração 4x4, potência mínima de 88HP, motor 4 cilindros, peso operacional mínimo de7.100 kg, caçamba dianteira com capacidade mínima de 1,0 m³, concha dianteira mínima de 1,0 m³, sem operador, sem combustível.Maq./Hora1500375,00187.500,007ESCAVADEIRA HIDRAULICA DEESTEIRA, peso operacional mínimo de17.500 kg, potência mínima de 110 HP, caçamba com capacidade mínima de 0,8 m³, sem operador, sem combustívelMaq./Hora1960720,00691.200,00Valor total (R$)2.380.500,005 - FORMALIZAÇÃO

A contratação decorrente desta adesão será formalizada por meio de Contrato, conforme legislação vigente, devendo ser cumpridas todas as exigências normativas e procedimentais cabíveis.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O órgão gerenciador e o fornecedor registrado foram consultados e anuíram quanto à presente adesão, conforme exigido pelo art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

6.2. O presente Termo de Adesão será publicado no órgão de divulgação oficial, nos termos da legislação.

Por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento.

Vila Nova dos Martírios - MA, 02 de junho de 2026.

Taffarel Batista de Castro Leite

Secretário Municipal da Cidade, Transporte e Serviços Públicos

Anuência do Órgão Gerenciador:

Eduardo Silva Araujo

CPF n° 025.XXX.XXX-64

ESA SERVICOS E LOCACOES LTDA

CNPJ nº 51.723.636/0001-00