DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JADSON LEITE PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº 030.614.033-02, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Contábil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, de Ciência e Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. MARCIO ROBERTO SILVA MENDES, inscrito sob o CPF nº ***.059.853**, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Contábil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, de Ciência e Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JULHO DE 2026

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - MA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, situada à Avenida Rio Branco - S/N - Centro - Vila Nova dos Martírios - MA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.844.558/0001-03, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Srª. Lana Amaral Nunes Vieira, no uso de suas atribuições legais, manifesta interesse e formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026, gerenciada pelo Município de Davinópolis - Maranhão, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normativos aplicáveis.

1 - OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços mencionada, visando o fornecimento de Material de limpeza e Material de limpeza Hospitalar.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1. A adesão à Ata permite a obtenção dos itens de forma ágil e segura, sem a necessidade de um novo procedimento licitatório, reduzindo prazos e garantindo conformidade com a legislação vigente. Além disso, a escolha pela adesão fundamenta-se na segurança jurídica do processo e na previsibilidade orçamentária, permitindo um planejamento financeiro adequado, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

3 - RESPONSABILIDADES

3.1. O Município de Vila Nova dos Martírios assume integral responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente, garantindo o cumprimento das condições pactuadas.

4 - QUANTIDADE E VALORES

4.1. A quantidade a ser adquirida por meio desta adesão corresponde o valor estimado de R$ 1.316.243,76 (Um milhão, trezentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), em conformidade com os preços praticados na Ata de Registro de Preços, de acordo com a planilha abaixo:

ItemDescrição dos produtosMarcaUnidadeQuantidadeValores em R$UnitárioTotal1Água sanitária cx c/12 und de 1 ltÁgua LimpaCaixa70031,0721.749,002'c1lcool 1 lt. Cx c/12Pro CleanCaixa350110,4638.661,003Álcool em gel 500 ml cx c/12.ZafeCaixa45093,8142.214,504AventalPlasutilUnidade35019,296.751,505Bacia de plastico grande 15 lt.PlasvaleUnidade35021,887.658,006Bacia de plástico média 5 lt.PlasvaleUnidade35021,757.612,507Bacia de plástico peq. 4lt.PlasvaleUnidade26018,784.882,808Balde plástico 12 lt preto.PlasvaleUnidade30017,885.364,009Desodorizador arAir WickUnidade1.20010,6512.780,0010Cesto p/ lixo grande c/ tampa e Pedal, 50 lt.CozaUnidade25097,1124.277,5011Cesto p/lixo telado 10 lt.CozaCaixa50018,919.455,0012Copo descartável p/ água 180 ml.NeocomCaixa225184,7541.568,7513Copo descartável p/ café.NeocomCaixa225157,6435.469,0014Desinfetante 1 lt cx c/12 und.MinuanoUnidade35069,4724.314,5015Detergente de 500 ml cx c/24.MinuanoCaixa35072,7325.455,5016Escova de lavar roupa de madeiraFlashlimpUnidade1.5005,237.845,0017Escova para vaso sanitárioFlashlimpUnidade1.5005,918.865,0018Esponja dupla face fd c/80FlashlimpCaixa39076,5529.854,5019Flanela mediaColombraroCaixa4605,502.530,0020Fósforo com 20 c/10 caixinhaAtlasFardo28047,9313.420,4021Inseticida CX C/ 12 UNDBaygonUnidade280196,6455.059,2022Jarra de água 2lt c/tampa.PlasutilPar24016,403.936,0023Lã de aço fardo com 14 unidadesFlashlimpUnidade38044,4516.891,0024Limpa alumínio cx c/24 de 500 ml.MagistralMetro49073,5736.049,3025Limpa vidros 500 ml cx c/ 24 undUauCaixa580104,8160.789,8026Limpador de uso geral (mult uso) Cx c/ 24x1 de 500 mlUauUnidade49078,6338.528,7027Luvas plásticas g.DurenCaixa2905,301.537,0028Luvas plásticas m.DurenFardo2905,271.528,3029Luvas plásticas p.DurenFardo2905,251.522,5030Pá p/ lixo com cabo.ForteFardo34024,838.442,2031Pano de chão alvejado.BettaninFardo66011,257.425,0032Pano de chão cru.BettaninFardo66011,277.438,2033Pano de prato 45 x 70 cmBrilhusCaixa6009,635.778,0034Papel higienico fd c/16.MiliUnidade540109,8059.292,0035Papel Toalha fd - 12x2 (12 pacotes com 2 rolos)SnobCaixa540114,5761.867,8036Pedra Sanitária 40g - cx c/ 48 un.HarperFardo45055,4024.930,0037Rodo plastico (grande) 60 cm.FlashlimpCaixa30024,987.494,0038Rodo plastico (medio) 40 cm.FlashlimpUnidade20016,153.230,0039Sabão em barra cx c/50.MinuanoFardo530129,6268.698,6040Sabão em pó sache 500g cx c/24 und.BrilhanteFardo550139,9676.978,0041Sabonete em barra PCT C/12 UNDPalmoliveFardo51030,5015.555,0042Sabonete liquido 500ml unidadesPalmoliveFardo2.22011,3525.197,0043Saco p/ lixo 15l.TalgeUnidade39029,6811.575,2044Saco p/ lixo 30l.TalgeFardo41037,1215.219,2045Saco p/ lixo 100l.TalgeFardo41078,0231.988,2046Saco p/ lixo 50l.TalgeUnidade41047,8119.602,1047Soda caustica 12x1.StartUnidade96186,6917.922,2448Toucas p/ cozinheira pact. c/100 und.PlastcorUnidade30032,389.714,0049Vassoura de nylon.BettaninUnidade2.1609,1019.656,0050Vassoura de palha.BettaninUnidade98117,5911.523,8251Vassoura de pelo.BettaninUnidade2.1606,8314.752,8052Cloro ativo liquido 5l. (COTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA)GencoUnidade75099,9574.962,5054Álcool glicerinado antisséptico - Em gel, concentração à 70%, para antissepsia das mãos. Galão com 5 litros.ProtexUnidade3040,791.223,7055Alvejante clorado é um produto a base de cloro orgânico utilizado no alvejamento de roupas em lavanderias hospitalares. Utilizar de 03 a 08 gramas por kilo de roupa seca. Balde 05 LT.GencoUnidade3579,512.782,8556Amaciante De Roupas - alia as propriedades antiestéticas responsáveis pelo amaciamento das fibras com um suave perfume, deixando as roupas macias e perfumadas. 05 ml por kg de roupa seca. Cloreto de Disebodimetil Amônio, Fragrância, Corante C174160, Acidificante, Conservante e veículo. 2 LT. Bombona de 20 litrosMinuanoUnidade30203,246.097,2057Conjunto MOP pó 60cm cabo de alumínio e suporte p/ MOPFlashlimpUnidade10198,221.982,2058Conjunto MOP úmido com cabo de alumínio p/MOP úmidoFlashlimpUnidade10364,143.641,4059Desinfetante concentrado-com altíssima diluição. Desinfetante desenvolvido exclusivamente para a utilização hospitalar em estabelecimentos relacionados com o atendimento à saúde. Destinado a desinfecção de pisos, paredes, mobiliários e superfícies fixas em geral. Diluir 1 até 500. Galão de 5 litros.SpartanUnidade80135,7110.856,8060Desinfetante Hospitalar - Limpador e desinfetante à base de quaternário de amônio. Eficácia contra as seguintes bactérias: Salmonella choleraesuis, Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa. Destinado à desinfecção e limpeza de superfícies fixas e artigos não-críticos, como pisos, paredes e superfícies duras e não porosas como azulejos, cerâmicas, metais, porcelanatos, etc., em hospitais, enfermarias, clínicas, consultórios médicos e dentários Rendimento total da bombona de 5 litros: 100 litros. Princípio Ativo:quaternário de amônio de 4ª Geração Teor de ativos: Mínimo de 848 ppm (produto diluído). Fragrância: PinhoDiverseyPacote55124,446.844,2061Desinfetante tradicional- é utilizado na limpeza leve e desinfecção de pisos, ralos, fossa e louças sanitárias, principalmente em ambientes fechados, onde ele deixa um perfume duradouro. Próprio para ser usado em diluidores. Diluir 1:20. Galão de 5 litrosPinho SolUnidade17542,267.395,5062Desinfetante uso geral - Indicado para: Remoção de sujeiras e desinfecção de pisos, paredes e superfícies duras e não porosas (azulejos, cerâmicas, etc.). Formulação Especial: À base de hipoclorito de sódio, possui ação bactericida, virucida, fungicida, tuberculicida e esporicida, dependendo da concentração de uso. Ideal para Ambientes de Saúde, com fragrância. Disponível em: Bombonas de 5 L nas versões Uso Geral e Hospitalar (para Superfícies Fixas e Artigos Não Críticos) Limpeza: Diluição 1L 100L. Limpeza e Desinfecção: Diluição 1L 20L. (teor de cloro ativo nesta diluição: 0,48% a 0,57%) Esporicida: Diluição Máxima 1L 2L. Rendimento total da bombona: Até 500L.GencoUnidade5588,804.884,0063Desinfetante/Sanitizante Clorado de Alta Performance - desinfetante de uso geral a base de hipoclorito de sódio para uso indústrias, escolas, hotéis, motéis, etc. Possui atividade antimicrobiana de largo espectro tendo eficácia comprovada frente às cepas de Staphylococcus aureus, Salmonella choleraesuis, Escherichia coli, Enterococcus faecium e Pseudomonas aeruginosa. É indicado para uso manual, imersão, pulverização em superfícies, cloração de água e desinfecção de vegetais e ainda para limpeza CIP por circulação já que não apresenta formação de espuma. Desinfetante para uso geral e superfícies diversas aplicar de 0,15 a 0,2% (180 a 240 ppm) diluído em água limpa com tempo de contato mínimo de 10 minutos. Galão de 05 litros.SpartanUnidade45124,245.590,8064Detergente Alcalino Clorado De Alta Espuma - detergente multiuso clorado de alto poder de limpeza, desenvolvido para uso em cozinhas industriais e indústria de alimentos em geral, além de motéis, hotéis e outros estabelecimentos. Sua formulação completa e com cloro ativo, permite excelentes diluições, propiciando uma higienização completa e eficaz, para diferentes situações: pisos, paredes e superfícies fixas em geral. Diluir através do sistema automático de dosagem 1 parte do produto para 40 á 100 partes de água de acordo com o grau de sujidade. Galão de 05 litros.DiverseyUnidade45215,119.679,9565Detegergente em pó concentrado- para-pré-lavagem e lavagem de qualquer tipo de tecido a frio ou até 60ºc. Espuma e alcalinidade balanceada para um menor consumo de água nos enxágues finais. Excelentes branqueadores ópticos contidos em sua formulação que proporcionam um branco imediato nos tecidos. Em hotéis, motéis, hospitais, lavanderias comerciais e industriais alimentícias. Pré-lavagem de 3 à 5g/Kg de roupa seca, lavagem de 2 à 4g/Kg de roupa seca. Saco 20 Kg.BrilhanteCaixa55275,7615.166,8066Detergente Gel Desengraxante - detergente de uso geral que pode ser utilizado na limpeza de vários tipos de superfícies, tais como, vidros, plásticos, paredes e superfícies pintadas, pisos cerâmicos, alumínio, lataria de veículos, entre outros. Diluir 1 para até 100 litros de água. Galão de 05 litros.DiverseyCaixa35174,906.121,5067Detergente limpador - perfumado odorizante para limpeza de pisos, paredes, superfícies metálicas, bancadas, superfícies pintadas, vidros, etc... Possui excelente poder desengordurante e emulsionante. Ideal para uso em hotéis, motéis, escolas, creches, etc...mProduto concentrado. Diluir 1:99. Galão de 5 litrosUauCaixa3579,352.777,2568Limpador de uso geral superconcentrado, formulado com a associação de tensoativos aniônicos e não iônicos, responsáveis por solubilizar a sujidade, removendo com eficiência manchas, gorduras, óleos e sujidades em geral. Sua fragrância exclusiva perfuma o ambiente deixando uma agradável sensação de higiene e limpeza. Galão 5lt. Diluição:,1:150.DiverseyCaixa35125,624.396,7069Papel toalha interfolhado duplo pacote c/ 1000 folhas 100% celulosePersonalFardo60034,9020.940,0070Sabonete bactericida-desenvolvido para auxiliar na lavagem básica e antissepsia das mãos em áreas comuns de hospitais, cozinhas industriais, etc...Galão de 5 litros.ProtexFardo3097,792.933,7072Saco p/ lixo 20L - preto de alta densidade pct c/ 100 unidades.TalgeFardo5525,671.411,8573Saco p/ lixo 40L - preto de alta densidade pct c/ 100 unidades.TalgeCaixa5550,572.781,3574Saco p/ lixo 60L - preto de alta densidade pct c/ 100 unidades.TalgeCaixa5555,943.076,7075Saco para lixo Hospitalar - Saco para acondicionamento de resíduos sólidos hospitalares/infectantes, constituído de polietileno de Alta Densidade (PEAD) Virgem, oferecendo uma perfeita resistência mecânica e proporcionando a opacidade necessária a aplicação. A solda de fundo e de tipo estrela, continua, homogenia, e uniforme vedando completamente e não permitindo a perda do conteúdo durante o manuseio, de acordo com a norma técnica 9191, da ABNT diminuído assim, o risco de contaminação ou infecção das áreas por onde circula.100L. Pacotec/100uni.TalgeCaixa55179,049.847,20Valor total (R$)1.316.243,76

5 - FORMALIZAÇÃO

A contratação decorrente desta adesão será formalizada por meio de Contrato, conforme legislação vigente, devendo ser cumpridas todas as exigências normativas e procedimentais cabíveis.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O órgão gerenciador e o fornecedor registrado foram consultados e anuíram quanto à presente adesão, conforme exigido pelo art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

6.2. O presente Termo de Adesão será publicado no órgão de divulgação oficial, nos termos da legislação.

Por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento.

Vila Nova dos Martírios - MA, 03 de julho de 2026.

Lana Amaral Nunes Vieira

Secretária Municipal de Saúde

Anuência do Órgão Gerenciador:

Dircyelle Gigante Moreira

CPF n° 627.XXX.XXX-86

D G M SERVICOS LTDA

CNPJ nº 23.279.196/0001-09

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA., situada à Avenida Rio Branco - S/N - Centro - Vila Nova dos Martírios - MA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.608.475/0001-28, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA, neste ato representada pelo Srº. Marcelo Claudio Gomes, Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, manifesta interesse e formaliza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2025, gerenciada pelo Município de Pindaré Mirim - Maranhão, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais normativos aplicáveis.

1 - OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços mencionada, visando o fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos diversos.

2 - JUSTIFICATIVA

2.1. A adesão à Ata permite a obtenção dos itens de forma ágil e segura, sem a necessidade de um novo procedimento licitatório, reduzindo prazos e garantindo conformidade com a legislação vigente. Além disso, a escolha pela adesão fundamenta-se na segurança jurídica do processo e na previsibilidade orçamentária, permitindo um planejamento financeiro adequado, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

3 - RESPONSABILIDADES

3.1. O Município de Vila Nova dos Martírios assume integral responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente, garantindo o cumprimento das condições pactuadas.

4 - QUANTIDADE E VALORES

4.1. A quantidade a ser adquirida por meio desta adesão corresponde o valor estimado de R$ 833.007,60 (oitocentos e trinta e três mil, sete reais e sessenta centavos), em conformidade com os preços praticados na Ata de Registro de Preços, de acordo com a planilha abaixo:

ItemDescrição dos produtosMarcaUnidadeQuantidadeValores em R$UnitárioTotal1Trinco externo de alavancaTramontinaUnidade20530,626.277,102Trinco interno de alavancaTramontinaUnidade15027,904.185,003Trinco bico de papagaioTramontinaUnidade4020,74829,604Fechadura de gavetaVonderUnidade7510,70802,505Fechadura p/ porta de vidroTramontinaUnidade7034,712.429,706Fechadura p/ armário de açoTramontinaUnidade5016,21810,507Cadeado de 20 mmPadoUnidade2357,531.769,558Cadeado de 30mmPadoUnidade1559,251.433,759Cadeado de 45 mmPadoUnidade11515,341.764,1010Porta cadeado de 2VonderUnidade1502,86429,0011Porta cadeado de 4VonderUnidade1506,29943,5012Ferrolho roliço de 4VonderUnidade2753,681.012,0013Ferrolho de chapa de 4VonderUnidade1903,92744,8014Tarjeta de 1.5Ki-FácilUnidade1553,00465,0015Prego 15x15GerdauKg1109,111.002,1016Prego 2x ¹/²x 10GerdauKg1109,871.085,7017Prego 3x8GerdauKg11011,021.212,2018Prego 4x5GerdauKg11016,271.789,7019Parafuso para dobradiçaBemfixaUnidade2.4300,31753,3020Dobradiça zincada de 3.5VonderJogo4702,261.062,2021Dobradiça colonial de 3.5VonderJogo7020,461.432,2022Dobradiça para esquadrilha de alumíniovonderJogo409,47378,8023Fibra de vidroArt SeduçãoM²709,40658,0024Resina de poliésterAstechLitro2024,82496,4025Catalizador para resinaGenéricoUnidade2014,83296,6026Veda calhaOrbiUnidade4513,47606,1527Telha brasilit de 0.50 x 2.40BrasilitUnidade10022,342.234,0028Telha brasilit de 1.0 x 1,28BrasilitUnidade7056,143.929,8029Treliça de 6 mt com ferro de ¹/4BarbosaUnidade28025,407.112,0030Barra de ferro de 12 mt x ³/8Quality TubosUnidade9038,623.475,8031Barra de ferro de 12 mt ¹/4Quality TubosUnidade9017,021.531,8032Tubo de ferro de 6 mt x 25Quality TubosUnidade4545,302.038,5033Lamina de serraVonderUnidade2007,741.548,0034Corda de seda de ³/8VonderKg7539,392.954,2535Corda de nylon de ³/8VonderKg7517,761.332,0036Prego telheiroGerdauPacote4018,25730,0037Arame liso 1.000 mtBelgoRolo40448,8417.953,6038Arame pré cozidoBelgoKg12516,992.123,7539Arame galvanizadoBelgoKg5526,051.432,7540Metalon 2,3 mtGBUnidade4534,061.532,7041Metalon 5,3 mtGBUnidade4573,103.289,5042Mangueira de pressão para gás de 20 mmBrasildripMetro1205,22626,4043Mangueira de alta pressão ³/8BrasildripMetro4528,821.296,9044Mangueira cristal de 25 mmBrasildripMetro3904,871.899,3045Mangueira cristal de 20 mmBrasildripMetro2756,851.883,7546Mangueira colorida de 20 mmBrasildripMetro11539,854.582,7547Borracha preta anti derrapante largura 1,00mCikalaM195115,2922.481,5548Cerâmica pi 5Deck Native BrownM²59024,3714.378,3049ArgamassaQuartzolitPacote2754,051.113,7550Rejunte para lajotaQuartzolitKg1106,17678,7051FormicaFormicaFolha4564,772.914,6552DuratexBeija Flor MadeirasFolha4576,773.454,6553Granito cinzaCromo SignM²25141,523.538,0054Selador de parede 18 ltCoralLata13054,877.133,1055Supercal 5 kgHidracorPacote3104,661.444,6056Massa corrida 18 ltCoralLata19533,746.579,3057Massa acrílica 18 ltCoralLata19552,9610.327,2058Massa corrida 3.6 ltCoralGalao15017,242.586,0059Tinta látex 18 ltSuvinilLata15558,839.118,6560Tinta látex 3.6 ltSuvinilGalao31035,5711.026,7061Tinta semi-brilho 18 ltSuvinilLata15551,477.977,8562Tinta acrílica 3.6 ltSuvinilGalao35035,8012.530,0063Tinta esmalte sintético 3.6 litrosSuvinilGalao31049,5715.366,7064Solvente 1 litroSuvinilLitro14017,082.391,2065Tinta cimentado piso 18 ltSuvinilLata115144,7716.648,5566Tinta cimentado piso de 3.6 ltSuvinilGalao15020,503.075,0067Pincel de 2TooloflifeUnidade902,99269,1068Pincel de 1TooloflifeUnidade903,58322,2069Pincel de ¹/2TooloflifeUnidade901,60144,0070Rolo de lâ 22 cmVonderUnidade9016,381.474,2071Rolo de espuma de 22 cmPincéis AtlasUnidade759,94745,5072Rolo de lâ de 10 cmVonderUnidade755,65423,7573Tinta acrílica cerâmicaSuvinilGalao60133,968.037,6074Verniz mognoCoralGalão6069,474.168,2075Lixa para madeiraFoxluxFolha2900,92266,8076Lixa para ferroFoxluxFolha1952,56499,2077Lixa d'e1guaFoxluxFolha1702,17368,9078Brocha de pêloCompelUnidade1406,58921,2079Folha de madeirite de 1.60 x 2.20 x 0,05 mmMGMFolha170108,9018.513,0080Folha de madeirite de 1.60 x 2.20 x 0,10 mmMGMFolha25084,4121.102,5081Folha de madeirite de 1.60 x 2.20 x 0,20 mmMGMFolha75208,3915.629,2582Ripa madeira mistaMGMMetro4305,592.403,7083Madeira 0,25 x 0,20MGMMetro15520,383.158,9084Porta almofada de 80 x 2.10MGMUnidade40396,2515.850,0085Porta almofada de 0,60 x 2.10MGMUnidade40214,658.586,0086Caixilho 0,80 x 2.10 (ipe)MGMUnidade70107,597.531,3087Caixilho 0,80 x 2.10 (misto)MGMUnidade30109,273.278,1088CimentoVotoranUnidade3.75032,36121.350,0089AreiaGenéricoM³1.00067,7767.770,0090Brita 0Grupo tominoM³300107,8632.358,0091Brita 1Grupo tominoM³375163,0261.132,5092TijoloGenéricoMilheiro125635,7779.471,2593TelhaGenéricoMilheiro100793,6779.367,0094BarroGenéricoCarrada30083,0824.924,00Valor total (R$)833.007,60

5 - FORMALIZAÇÃO

A contratação decorrente desta adesão será formalizada por meio de Contrato, conforme legislação vigente, devendo ser cumpridas todas as exigências normativas e procedimentais cabíveis.

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O órgão gerenciador e o fornecedor registrado foram consultados e anuíram quanto à presente adesão, conforme exigido pelo art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

6.2. O presente Termo de Adesão será publicado no órgão de divulgação oficial, nos termos da legislação.

Por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento.

Vila Nova dos Martírios - MA, 03 de julho de 2026.

Marcelo Claudio Gomes

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão Pública

Anuência do Órgão Gerenciador:

Luís Adriano Ribeiro Coelho

CPF n° 027.XXX.XXX-03

TM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 28.892.591/0001-78