Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 154/2013
08/04/2013
Lei nº 154/13 Ratifica o Protocolo de Interação firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão COMEFC
