Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 99/2006
04/12/2006
Lei n°099/2006 Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Vila Nova dos Martírios/MA a Associação Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências.
