Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 175/2015
23/12/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15
