Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 221/2019
03/09/2019
DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, PASSANDO A EXISTIR APENAS O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.