Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 235/2020
12/05/2020
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA.
