Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 275/2022
09/08/2022
Institui o Programa Municipal de estágio e dispõe sobre a Celebração de Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências".
