Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 281/2022
18/10/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE CURVELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
