Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 287/2022
29/11/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE JATOBAZINHO, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.