Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2026

15/05/2026

Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martirios declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País”, informa que o DECRETO N: 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2017 esteve vigente nos exercícios de 2021 á 2026 até a presente data. Conforme Legislação Local.

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