| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 08/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE PINHEIRO SARAIVA |
| Responsável pela Informação | GEOVANNYA DE JESUS SOARES DA SILVA VIANA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DANUZE LIVIA NUNES FREIRE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |