| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCIO ROBERTO SILVA MENDES |
| Responsável pela Informação | ELSON GOMES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DANUZE LIVIA NUNES FREIRE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS |