Data: 30/04/2026
Descrição: Declaro que a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, considerando o Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 ? LAI, não possui funcionários terceirizados que prestam serviços, no período do ano de 2021 A 2026 até a presente data.
Exercício: 2026