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DECLARAÇÃO: 2024 16/08/2024

16/08/2024

Declaro que a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, considerando o Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, não possui funcionários terceirizados que prestam serviços, no período do ano de 2021 até a presente data.

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