Lei nº 010/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Municio de Vila Nova dos Martírios e dá outras providencias

Lei nº 07/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias

Lei nº 06 Dispõe sobre a Politica de Atendimento ás Pessoas Passivas do uso de Entorpecentes e dá outras providencias

Lei nº 04/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ETC e dá outras providencias

Lei nº 008/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias

Lei nº 005/1997 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias

Lei nº 09/1997 Cria a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias

Lei n° 01/97 Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura de Vila Nova dos Martírios e da outras providencias

Lei nº 003/1997 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1997 e dá outras providencias

Lei n°02/1997 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1997.